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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2026
Contratada: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear os custos com a manutenção do Consórcio PROPONENTE e o cumprimento dos objetivos
fixados no Estatuto Social do CORESS, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal
nº 3.468 de 15 de julho de 2.014, para assegurar o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de
atenção à saúde ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde;
Prazo: O prazo de vigência deste Contrato de Rateio será de 02 de janeiro de 2.026 a 31 de dezembro de 2026.
Valor Total: O valor total do presente Contrato de Rateio - PAICI, é de R$ 232.620,00 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte reais),
conforme per capita e cota do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde -- PAICI.
Data: 02/01/2026.
Alto Araguaia 22/01/2026
PATRICIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA GOMES
SETOR DE LICITAÇÕES